O DELEGADO DE POLÍCIA E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA (Portuguese Edition) por ROMILDO ARAÚJO MACHADO

Titulo del libro : O DELEGADO DE POLÍCIA E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA (Portuguese Edition)
Fecha de lanzamiento : October 24, 2018
Autor : ROMILDO ARAÚJO MACHADO
Número de páginas : 33

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O DELEGADO DE POLÍCIA E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA (Portuguese Edition) por ROMILDO ARAÚJO MACHADO

ROMILDO ARAÚJO MACHADO con O DELEGADO DE POLÍCIA E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA (Portuguese Edition)

O princípio da insignificância representa a moderna visão do Direito Penal, conforme a ideologia do Direito Penal Mínimo. Por isto a relevância de seu conhecimento, interpretação e aplicação. Juízes, promotores e, igualmente relevante, delegados devem nortear por este princípio para evitar injustiça.
Entretanto alguns operadores do direito entendem, indevidamente, que o delegado de polícia não deve interpretar e aplicar tal princípio. Sempre houve preconceito jurídico contra a polícia e o delegado. O cargo de delegado é um dos poucos que nossa lei maior consagra de autoridade. Autoridade tem poder de decisão em razão de sua convicção, seu convencimento frente aos fatos e ao direito.